Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em julho/2019
: 08/08/2019
1. Scripts de Veículos do portal
Ajustes realizados em função da Lei de Desburocratização, conforme orientação da Diretoria de Veículos
a) Scripts de Transferência de propriedade
Campo Documentos e formulários - ajustes nas informações sobre a procuração para a solicitação do serviço e assinatura do CRV
a.1)
DE:
Procuração - original - por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade, emitida nos últimos três meses)
Observação: para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma.
PARA:
Procuração específica que deverá conter a descrição do serviço a ser realizado e a identificação do veículo (placa ou chassi), por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade, emitida nos últimos três meses) - original
Observação: para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma.
a.2)
DE:
Certificado de Registro de Veículo (CRV) - original, devidamente preenchido, com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador. Quando o Certificado de Registro de Veículo (CRV) for assinado por procurador (do comprador e/ou do vendedor) será obrigatória a apresentação de procuração específica que deverá conter a descrição do serviço a ser realizado, a placa ou chassi do veículo e o reconhecimento de firma por autenticidade do(s) respectivo(s) procurador(es). A procuração ficará retida (original, cópia autenticada ou cópia simples quando cotejada com a procuração original pelo funcionário do Detran.SP)
PARA:
Certificado de Registro de Veículo (CRV) - original, devidamente preenchido, com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador. Quando o CRV for assinado por procurador do comprador e/ou do vendedor (advogado ou não) será obrigatória a apresentação de procuração específica que deverá conter a descrição do serviço a ser realizado, a identificação do veículo (placa ou chassi) e o reconhecimento de firma por autenticidade do(s) respectivo(s) outorgante(s). A procuração ficará retida (original, cópia autenticada ou cópia simples quando cotejada com a procuração original pelo funcionário do Detran.SP)
a.3)
DE:
Comprovação de poderes para representação legal da pessoa jurídica - original ou cópia simples, conforme o documento apresentado
São aceitos:
1) Procuração por instrumento particular ou público: original.
2) Ata de eleição: cópia simples.
PARA:
Comprovação de poderes para representação legal da pessoa jurídica - original ou cópia simples, conforme o documento apresentado
São aceitos:
- Procuração específica que deverá conter a descrição do serviço a ser realizado e a identificação do veículo (placa ou chassi), por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade, emitida nos últimos três meses) - original.
Observação: para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma.
- Ata de eleição - cópia simples.
Scripts impactados:
- Transferência de propriedade - veículo registrado no mesmo município do Estado de SP
- Transferência de propriedade - veículo registrado em outro município do Estado de SP
- Transferência de propriedade - veículo registrado em outro Estado
b) Script de Baixa permanente do veículo
Campo Documentos e formulários - retirada das exigências de comprovante de endereço e do reconhecimento de firma na declaração de perda das placas
c) Script de Baixa definitiva para exportação
Campo Documentos e formulários - retirada da exigência de comprovante de endereço
d) Script de 2ª via do licenciamento (CRLV)
Campo Documentos e formulários - retirada da exigência do CRV
[após reavaliação da área técnica, voltamos a inserir o documento no script do portal em 13/8]
e) Scripts de Sinistro
Campo Documentos e formulários - retirada das exigências de cópia autenticada do CRV (passando a ser cópia simples) e do CRLV
Scripts impactados:
- Desbloqueio de veículo com dano classificado como de "média monta" obtido em leilão
- Desbloqueio de veículo com dano classificado como "média monta" sem transferência de propriedade
- Reclassificação de monta (de dano de grande para média monta) e desbloqueio de veiculo
f) Script de Alteração de características do veículo
Campo Documentos e formulários - retirada da exigência de cópia simples do CRLV
g) Script de 2ª via do CRV
Campo Documentos e formulários - manutenção da exigência de comprovante de endereço apenas nos casos em que o proprietário informar que houve mudança no seu endereço cadastrado no Detran.SP
h) Script de 2ª dia de placas ou lacres
Campo Documentos e formulários - retirada da exigência do CRLV
i) Script de Reserva de Domínio - Inclusão ou liberação da espécie de gravame quando o credor (vendedor) não é vinculado ao Sistema Nacional de Gravames (SNG)
Campo Documentos e formulários - retirada da exigência do CRLV
2. Scripts de Veículos do portal (exceto Transferência de propriedade)
a) Campo Documentos e formulários - ajustes nas informações sobre procuração para a solicitação de serviços, conforme orientação da Diretoria de Veículos
a.1)
DE:
Procuração - original - por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses)
Observação: para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma.
PARA:
Procuração específica que deverá conter a descrição do serviço a ser realizado e a identificação do veículo (placa ou chassi), por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses) - original
Observação: para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma.
a.2)
DE:
Comprovação de poderes para representação legal da pessoa jurídica - original ou cópia simples, conforme o documento apresentado
São aceitos:
1) Procuração por instrumento particular ou público: original.
2) Ata de eleição: cópia simples.
PARA:
Comprovação de poderes para representação legal da pessoa jurídica - original ou cópia simples, conforme o documento apresentado
São aceitos:
- Procuração específica que deverá conter a descrição do serviço a ser realizado e a identificação do veículo (placa ou chassi), por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses) - original.
Observação: para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma.
- Ata de eleição - cópia simples.
3. Script de Alteração de dados nos documentos do veículo (CRV e CRLV)
Disponibilização da ficha de serviço no portal
4. Script de Reemissão de documentos do veículo por erro do Detran.SP
Campo Descrição do serviço - inserção de complemento
...
Não confundir com:
...
- No caso de Alteração de dados nos documentos do veículo (como nome ou razão social), faça o procedimento específico.
5. Script de Nova habilitação (Reinício do processo de 1ª habilitação)
Disponibilização da ficha de serviço no portal
6. Script de Substituição da permissão para dirigir pela CNH definitiva
Campo Condições - inserção de link (abaixo em negrito) para o script do procedimento de Reinício do processo de 1ª habilitação
- Não ter cometido infração de natureza gravíssima (7 pontos), grave (5 pontos) ou mais de uma média (4 pontos) no período de 1 ano...
Motorista com 1ª habilitação (permissão para dirigir) que, durante o período da permissão, cometer infração de natureza gravíssima (7 pontos), grave (5 pontos) ou mais de uma média (4 pontos) é obrigado a repetir o processo de 1ª habilitação. Veja detalhes aqui.
Atenção!
O novo processo de habilitação somente poderá ser iniciado após o vencimento da permissão para dirigir, ou seja, após 1 ano da data de emissão deste documento.
7. Script de Permissão internacional para dirigir (PID)
Campo Descrição do serviço - realização de alteração
DE:
Documento internacional para o motorista dirigir em país estrangeiro quando lá permanecer por mais de 180 dias. Confirme o prazo no consulado do país a ser visitado.
Verifique aqui se a PID é um documento válido no país a ser visitado
Recomendamos que o condutor consulte o site da embaixada ou consulado do país a ser visitado para ver as condições para dirigir.
Documentação aceita em junho de 2018 para dirigir em outros países:
1) Países que aceitam a CNH brasileira:
a) Argentina, Chile, Peru, Paraguai, Uruguai e Bolívia (seguem a Regulamentação Básica Unificada de Trânsito).
b) Moçambique, Espanha e Itália (países com acordos de reconhecimento recíprocos de carteiras de habilitação).
A CNH deve ser apresentada em original observando a equivalência de categorias.
2) Países que aceitam a PID:
Países que constam como "Partes Contratantes" da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968:
Veja aqui a lista de 76 países.
3) Nos demais casos, o condutor deve consultar o site da embaixada/consulado para ver as condições para ele dirigir.
...
PARA:
A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é emitida para que o condutor habilitado no Brasil (com Permissão para Dirigir ou CNH definitiva) possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena e nos países que atendam o princípio de reciprocidade.
Atenção!
A PID emitida no Brasil é válida nos territórios das Partes Contratantes da Convenção sobre Trânsito Viário, desde que seja apresentada junto com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
O Detran.SP só emite PID para habilitação registrada no Estado de São Paulo.
Verifique aqui se a PID é um documento válido no país a ser visitado
Recomendamos que o condutor consulte o site da embaixada ou consulado do país a ser visitado para ver as condições para dirigir.
Documentação aceita para dirigir em outros países:
1) Países que aceitam a PID:
Veja aqui lista de países signatários da Convenção de Viena ou com acordos de reciprocidade com o Brasil.
2) Países que aceitam a Habilitação brasileira mediante apresentação de tradução certificada deste documento:
Veja aqui lista de países signatários da Convenção de Viena ou com acordos de reciprocidade com o Brasil.
A Habilitação brasileira deve ser apresentada em original observando a equivalência de categorias.
3) Nos demais casos, o condutor deve consultar o site da embaixada/consulado para ver as condições para ele dirigir.
...
8. Script de Permissão para dirigir (1ª habilitação)
a) Campo Passo a passo (item Casos específicos>Candidato com deficiência física ou mobilidade reduzida) - realização de ajuste
DE:
Local da prova prática
...
Na capital, o atendimento pode ser iniciado em qualquer Unidade, mas a prova prática será realizada:
- para os candidatos de CFCs vinculados à Unidade Guarapiranga e com processos de 1ª habilitação somente para a categoria B, no Centro de Tecnologia e Inovação Imigrantes - CTI Imigrantes (Av. Imigrantes Km 11,5 - Vila Guarani - Jabaquara).
- para os demais candidatos, na Unidade Aricanduva (Av. Aricanduva, 5555).
PARA:
Local da prova prática
...
Na capital, o atendimento pode ser iniciado em qualquer Unidade, mas a prova prática será realizada:
- no Centro de Tecnologia e Inovação Imigrantes - CTI Imigrantes (Av. Imigrantes Km 11,5 - Vila Guarani - Jabaquara) - somente os processos da categoria B protocolados por CFCs vinculados a Unidade Guarapiranga ou por candidato que opte por realizar o procedimento de forma particular.
Nestes casos, o agendamento do exame prático deve ser feito na Unidade Guarapiranga (Av. Guarapiranga, 752 - dentro do Shopping Fiesta).
- para os demais candidatos, na Unidade Aricanduva (Av. Aricanduva, 5555).
b) Campo Documentos e formulários - realização de ajuste conforme orientação da Diretoria de Habilitação
DE:
RG ou documento de identidade equivalente...
- Passaporte. O passaporte somente será aceito no procedimento de 1ª habilitação quando nele constar o número do RG.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A CTPS somente será aceita no procedimento de 1ª habilitação quando nela constar o número do RG.
PARA:
RG ou documento de identidade equivalente...
- Passaporte.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
9. Script de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
Campo Documentos e formulários - realização de ajuste conforme orientação da Diretoria de Habilitação
DE:
RG ou documento de identidade equivalente...
- Passaporte. O passaporte somente será aceito no procedimento de 1ª habilitação quando nele constar o número do RG.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A CTPS somente será aceita no procedimento de 1ª habilitação quando nela constar o número do RG.
PARA:
RG ou documento de identidade equivalente...
- Passaporte.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
10. Script de Renovação da CNH de categorias A, ACC, B, AB ou ACCB - pessoa com deficiência
Campo Passo a passo (item Exame prático de direção veicular) - realização de ajuste
DE:
Local do exame prático
...
Na capital, o exame prático será realizado:
- para os motoristas de CFCs vinculados à Unidade Guarapiranga e com processos de Renovação da CNH somente para a categoria B, no Centro de Tecnologia e Inovação Imigrantes - CTI Imigrantes (Av. Imigrantes Km 11,5 - Vila Guarani - Jabaquara).
- para os demais motoristas, na Unidade Aricanduva (Av. Aricanduva, 5555).
PARA:
Local do exame prático
...
Na capital, o exame prático será realizado:
- no Centro de Tecnologia e Inovação Imigrantes - CTI Imigrantes (Av. Imigrantes Km 11,5 - Vila Guarani - Jabaquara) - somente os processos da categoria B protocolados por CFCs vinculados a Unidade Guarapiranga ou por motorista que opte por realizar o procedimento de forma particular.
Nestes casos, o agendamento do exame prático deve ser feito na Unidade Guarapiranga (Av. Guarapiranga, 752 - dentro do Shopping Fiesta).
- para os demais motoristas, na Unidade Aricanduva (Av. Aricanduva, 5555).
11. Scripts de Renovação da CNH - pessoa com deficiência
a) Campo Descrição do serviço - retirada do alerta abaixo
Atenção!
Neste caso, o motorista deve procurar um dos médicos credenciados pelo Detran.SP aptos a avaliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida imediatamente, para saber se é necessário antecipar a renovação de seu documento de habilitação. Siga as orientações abaixo, no campo Passo a passo.
b) Campo Condições - realização de ajuste
DE:
- A pessoa com indícios de doença ou progressividade de doença que possa diminuir sua capacidade para conduzir veículos deve procurar um dos médicos credenciados pelo Detran.SP aptos a avaliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida imediatamente, para saber se é necessário antecipar a renovação de seu documento de habilitação.
PARA:
- A pessoa com indícios de doença ou progressividade de doença que possa diminuir sua capacidade para conduzir veículos deve procurar um dos médicos credenciados pelo Detran.SP aptos a avaliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Siga as orientações abaixo, no campo Passo a passo.
Scripts impactados:
- Renovação da CNH de categorias A, ACC, B, AB ou ACCB - pessoa com deficiência
- Renovação da CNH de categorias C, D ou E - pessoa com deficiência
12. Script de Renovação simplificada
Expansão do serviço para mais municípios do Estado de São Paulo. Vide lista de municípios atualizada no script do portal
13. Scripts de CNH do portal
Campo Documentos e formulários - inserção de complemento nas informações sobre documentos de identidade, conforme orientação da Diretoria de Habilitação
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...
- Carteira de Registro Diplomático (CRD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com documento que comprove filiação*.
* Estrangeiro: se solicitou a CIE, a CRNM, o DPRNM ou a CRD, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui. [link para o Saiba mais "Estrangeiro"]
14. Saiba mais "Estrangeiro"
Realização de ajuste nas informações sobre documentos de identidade de estrangeiro
Documentos de identificação pessoal para o estrangeiro
Para os procedimentos no Detran.SP, o estrangeiro deve apresentar um dos documentos listados abaixo:
- Protocolo de refúgio.
- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
- Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).
- Carteira de Registro Diplomático (CRD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com documento que comprove filiação.
Estrangeiros que já solicitaram a CIE, a CRNM, o DPRNM ou a CRD, mas ainda não receberam o documento, devem apresentar:
- Protocolo emitido pela Polícia Federal em que conste o número definitivo e a validade do documento (RNM ou CIE).
- Protocolo e formulário preenchido do Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro (Sincre) autenticado pela Polícia Federal.
...
15. Script do Cartão do idoso
Atualização realizada na lista de municípios do serviço do Cartão do idoso - inclusão de Urupês na lista de municípios onde o cartão deve ser solicitado na prefeitura local (município integrado ao SNT).
16. FAQs (dúvidas frequentes)
a) ajuste no conteúdo dos seguintes FAQs:
- É necessário fazer prova prática? Onde? [FAQ disponível em "Renovação da CNH - pessoa com deficiência"]
- Multas no período da permissão
b) disponibilização do seguinte FAQ:
- Perdi o meu cartão do idoso. Como eu faço para solicitar a 2ª via?
Código do comunicado: J0011/2019 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares